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ASSEMBLEIA APS e SAÚDE MENTAL

REPASSE DA ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS realizada em 12/09/2019, no SinMed/RJ.

Início da assembléia com relatos sobre problemas vivenciados em várias APs: atrasos de pagamento dos profissionais (salários, VT, VA); falta de medicamentos e insumos, prejudicando o atendimento da população; situação trabalhista precária das áreas que iniciaram contratos com novas OSs (redução do valor destinado aos novos contratos, perdas salariais, perda de gratificações, ausência de pagamento das rescisões, desestruturação do PADI, contratos provisórios emergenciais, dificuldade de assinar contratos); redução de equipes/muitas equipes incompletas, com grande sobrecarga para os profissionais que estão trabalhando (alguns profissionais trabalhando mais e ganhando menos); falta de isonomia salarial entre as diferentes OSs, (especialmente para enfermeiros e farmacêuticos); profissionais esgotados, desestimulados; corte do contrato de vigilantes em algumas áreas; aumento da violência em vários territórios; mudanças frequentes de coordenadores de área; perspectiva de corte da complementação das bolsas de residência de MFC (aponta para precarização dos programas de residência, mas tirar a complementação de bolsa não gera economia real; preceptores serão afetados por cortes nas bolsas de residência); AP 4.0: unidades trabalhando sem prontuário eletrônico: é ilegal.
Secretária de saúde não acha importante uma atenção primária forte no município.

Previsto novo corte de 500 milhões na saúde em 2020. A cada ano o orçamento diminuiu (ao contrário do que o prefeito prometeu na campanha eleitoral). Possível redução de equipes novamente. Promove-se o sucateamento dos serviços para favorecer desmonte do SUS.
Governo do Estado iniciou financiamento da AB em março: R$ 2.170,00/equipe. Isto não estava previsto no orçamento do município. Depende dos indicadores das equipes, mas a avaliação de indicadores fica muito prejudicada pela precariedade das condições de trabalho, encolhimento das equipes, falta de estrutura para o atendimento, falta de prontuário.
“Saúde na hora” traz aporte financeiro importante, mas não há garantia de que seja aplicado na APS.
Pensar em caminhos de mobilização com os residentes.
Indicativo de reunião com outros sindicatos para questionar também redução salarial do profissional que faz a mesma função (e que pode até estar mais sobrecarregado).
Desenhar o que acontece com residentes quando se formam: qualificam a rede.

Precisamos lutar pela recomposição do orçamento. Agregar outras categorias e outros médicos além da AB. Buscar apoio da SES.
Desembargador declarou greve dos técnicos de enfermagem legal.
Negociar com outras instituições defesa da população.
RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA:
– Trabalhar sem prontuário é ilegal, formalizar denúncia na defensoria pública. RTs precisam se respaldar e comunicar ao CREMERJ.
-Paralisação das atividades médicas em 19/09/19, durante todo o dia (funcionamento igual aos sábados), com as seguintes atividades:
* Ato/caminhada, às 9:00h, com concentração na Estação do Metrô Antero de Quental (Leblon) e caminhada até o CER Leblon, ao lado do HM Miguel Couto.
* Nova Assembléia dos médicos, no SinMed-RJ, neste mesmo dia (19/09/19), às 15:00h (1a chamada) e às 16:00h (2a chamada).
ESSAS ATIVIDADES SÃO PARA TODAS AS CAPs, independente de haver pagamento em atraso ou não.
– Em caso de assédio moral dos profissionais, importante acionar o jurídico do sindicato.
– Buscar ações jurídicas frente à quebra de isonomia entre as CAPs, a redução das gratificações e as demissões sem cumprimento integral dos direitos.


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