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COMUNICADO – Atenção Básica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Os trabalhadores da Atenção Básica do Rio de Janeiro que utilizam o e-SUS AB foram surpreendidos pelo ofício circular no. 001/2018 S/SUBPAV/SIAP que solicita o preenchimento manual de dados pessoais dos usuários a cada pedido de exame. A SMS informa que o município terá os valores glosados (cortados) repasses financeiros do Ministério da Saúde caso estas informações não constem nos pedidos. Diantedisso, o Sindicato dos Médicos informa que:

1- A exigência de registro duplicado dos referidos dados nos pedidos de exames se configura como retrabalho para as equipes, que já estão bastante sobrecarregadas com os conhecidos problemas de infraestrutura da rede;

2- Até onde temos conhecimento, o Ministério da Saúde não realiza glosa do repasses federais para Atenção Básica (PAB fixo e variável) baseado em critérios de produção de exames.

3- A base federal do e-SUS AB (SISAB) já está integrada com o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) do Ministério da Saúde, sistema que substitui o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e seus instrumentos de captação de dados (BPA e BPA-i), não sendo necessário, portanto, segundo o próprio MS, preencher o SIA na atenção básica.

4- Se, mesmo diante das evidências acima, a SMS ainda veja como necessária ter acessos a esses dados, solicitamos que a mesma mobilize sua equipe de TI para buscar estas informações, pois elas já se encontram na base local do e-SUS AB no município, ao qual a SMS possui total acesso.

Sendo assim, orientamos os trabalhadores a não preencher os dados duplicados nos pedidos de exames  até que SMS esclareça as questões colocadas acima. Nos colocamos à disposição para reunir com a equipe gestora da secretaria e contribuir no que estiver ao nosso alcance.

Diretoria do SINMED/RJ


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