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Nota de Repúdio ao corte de recursos e à mudança do modelo da Atenção Primária do município do Rio de Janeiro

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) manifesta sua indignação frente ao anunciado corte de 730 milhões de reais no orçamento da prefeitura para a saúde, e denuncia a trama do desmonte da saúde pública no Rio de Janeiro.
Ao enviar a proposta orçamentária à câmara de vereadores com o escandaloso corte, à parte possíveis objetivos escusos, o que fica claro é o consequente desmonte do Programa de Saúde da Família – a mais eficaz estratégia de Saúde Pública conhecida.
Como é internacionalmente aceito, a Atenção Primária, cuja melhor política é a Estratégia de Saúde da Família, é o modelo capaz de resolver cerca de 80% dos problemas de saúde, evitando o uso de hospitais e tecnologias de alto custo. Além de diminuir custos, é necessário que se enfatize, a boa Atenção Primária não só evita doenças, como promove saúde através de variados mecanismos de educação em saúde. É o modelo escolhido pelo país para fornecer uma saúde mais perto da casa das pessoas, com um cuidado mais amplo e que visa, inclusive, suas famílias, sendo um modelo que, comprovadamente, traz melhores resultados. É a estratégia que consolida sistemas universais de saúde.
Pois bem, é esta política que a prefeitura do Rio de Janeiro vem destruindo. No ano passado, o movimento dos trabalhadores da saúde organizou uma mobilização vitoriosa que conseguiu evitar o corte de 540 milhões de reais do orçamento da saúde no município, reverter o desabastecimento de insumos e remédios essenciais ao cuidado adequados à população Carioca, e regularizar, por algum tempo, o pagamento dos trabalhadores. Para tal, após infrutíferas tentativas de negociações com a prefeitura, e seguidas faltas do prefeito a audiências agendadas com representantes do movimento, apelou-se para o extremo da paralisação parcial das atividades, com evidentes prejuízos para a população.
Um ano após, e ainda não recuperada do trauma de 2017, eis que o Sr. prefeito – aquele que “iria cuidar das pessoas”, o que prometeu aumentar
em 200 milhões de reais por ano, o orçamento para a saúde – “brinda” a população com uma decisão contrária à sua promessa. Não exatamente contrária, pois a maldade é maior que a promessa de bondade: não cortou 200 milhões, cortou três vezes mais! Desta vez, com a desculpa de alocar recursos na alta complexidade (leia-se Hospitais), que importa em despesas com insumos e equipamentos caríssimos, adquiríveis sob inquietantes processos licitatórios, na lógica de não controlar o vento, para combater a tempestade – não tratar a gripe, para tentar, mais tarde, dar um jeito na pneumonia.

Com a mudança proposta pela prefeitura cada equipe de saúde da família passará a atender 14 mil famílias, ao invés das 3 mil que hoje atendem.
Tal fato resultará em maior adoecimento da população, que procurará os hospitais pretensamente destinatários de minguados recursos,
uma vez que nem mesmo o Hospital Municipal Souza Aguiar ficou fora do corte orçamentário (53 milhões de reais).

Frente a tais absurdos, o SinMed/RJ convida todos os profissionais de saúde, todas as organizações e entidades representativas dos trabalhadores em saúde, bem como aquelas ocupadas na defesa da saúde e dos direitos sociais a se unirem numa frente contra a aprovação da proposta, da Câmara de Vereadores, na próxima semana.


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