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REPASSE DA REUNIÃO DO TRT DE 04.12.2017

– Iniciou-se com a prefeitura prestando contas dos seus esforços: que 100 milhões foram empenhados para compra de insumos e remédios; que na sexta-feira, dia 01/12, houve nova reunião do prefeito com as OSS para definir novamente os valores necessários para fechar o ano; e que serão empenhados 123 milhões aos contratos das OSS, num trâmite com duração de cerca de 10 dias. Com isso, fica declarado que o pagamento do mês trabalhado de novembro não será pago até o quinta dia útil de dezembro em vários contratos, ao contrário do que a prefeitura e o próprio prefeito haviam garantido.

– Algumas OSS alegaram que o valor não será sufciente para cobrir toda a dívida, mas não apresentaram contas precisas quando demandadas. Evidenciando ineficiência de gestão.

– A desembargadora julgou inadequado que SPDM e Viva Rio tenham optado por pagar tributos trabalhistas em atraso ao invés de pagar o integral dos salários da 5.3 e 3.3.

– A mesma determinou que: a partir de hoje todo dinheiro que for depositado da prefeitura para as OSS deve ser repassado para salários líquido em 24h; na 5.3 se utilize o fundo de provisionamento de verbas recisórias para pagamentos do salários em 24 horas; na 3.3, como já não há fundo de provisionamento suficiente, que o valor em conta de aproximadamente 395 mil reais seja utilizado preferencialmente para vale alimentação neste mesmo prazo. Ainda que concordemos que o pagamento imediato dos salários atrasados seja total prioridade, nos causa enorme preocupação que a OSS já tenha utilizado praticamente toda verba destinada para os direitos trabalhistas em caso de demissão, deixando os trabalhadores sem qualquer garantia em casos de recisão de contratos.

– Em caso de descumprimento dos prazos acima haverá punição como desacato (o presidente da OSS terá prisão decretada).

– Sobre o 13° salário, algumas OSS apontam que não dispõe de provisionamento para sua quitação, a saber: VIVA RIO, Gnosis, SMPD nos contratos do H Pedro II e CER Santa Cruz e IABAS nos contratos do Rocha Farias, UPA Costa Barros, UPA Madureira e UPA V. Kennedy  (2° parcela).

– Agendada nova audiência para dia 18/12 para que se verifique se ocorreram os repasses e a chegada de medicamentos e insumos.

– Ao final, a desembargadora se dirige às categorias em greve, como um pedido pessoal,  de que discutam em assembléia a possibilidade de retorno total das atividades de trabalho, compreendendo que existem avanços da mesa de negociação.
Dessa forma, a informação veiculada pela comunicação social no site do TRT de que os trabalhadores teriam se comprometido em retomar as atividades laborativas em 100% não  procede, uma vez que o espaço soberano para essa deliberação é o espaço da assembleia de trabalhadores.

– Em plenaria do NSSM realizada após a audiência, mesmo reconhecendo os avanços e a importância do espaço de negociação do fórum do TRT, considerando todas as promessas anteriormente não cumpridas pela prefeitura, a grave situação dos trabalhadores da AP3.3, a não garantia dos pagamentos de novembro até o 5o dia útil, a não garantia dos pagamento total dos 13o salários e a falta de condição de trabalho persistentes até o momento, orientamos que as categorias dêem manutenção a greve em suas assembleias até o indicativo de novas assembléias sugeridas para o dia 15/12, e que a situação dos trabalhadores da AP 3.3 seja debatida em destaque.

#NenhumServiçoDeSaúdeAMenos


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