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Informe da Comissão PCCS Já!

Informe da Comissão PCCS Já!

Informe da Comissão do Movimento PCCS JÁ:

A viagem a Brasília cumpriu o seu propósito. Durante todo o dia, esclarecemos aos 46 mandatos, sobre a luta do PCCS DA SAÚDE ESTADUAL aprovado na Alerj no dia 15/05, e a excepcionalidade do PCCS prevista no conjunto de Leis Estaduais que permitem a adesão e permanência do RJ no Regime de Recuperação Fiscal. Entregamos a todos os parlamentares do RJ, o cronograma o processo legislativo, tanto do RRF/RJ PCCS. A audiência da bancada do RJ com o Conselho de Supervisão do RRF, iniciou-se com 17 deputados presentes: Hugo Leal, coordenador, Alessandro Molin, Aroude Oliveira, Áureo, Celso Pantera, Clarissa Garotinho, Cristiane Brasil, Deley (assinou apoio no ato), Felipe Bornier, Indio da Costa, Jandira Fegali, Jean Wylliys (representado) Laura Carneiro, Pedro Paulo e Otávio Leite.

A convite da bancada, palestrou o Prof. André do INSPE e os três conselheiros do RRF. O representante do INSPE disse que o Regime de Recuperação Fiscal não aponta métodos para garantir os resultados esperados. Disponibilizou a apresentação que reivindicamos acesso, sendo oferecido pelo Coordenador.

Os representantes do CSRRF tb apresentaram dificuldades do RJ, com as duras medidas impostas pelo RRF. Qto ao PCCS, o representante do INSPE afirmou que qualquer descumprimento das vedações são motivo para cancelamento do RRF. Já os conselheiros do CSRRF afirmaram que o impacto do PCCS DA SAÚDE ESTADUAL será de aproximadamente em R$ 5 bilhões em 6 anos, restando calcular o impacto da contribuição patronal. Disseram que a Lei do PCCS ainda não foi promulgada. E que ainda não fizeram um parecer final, carecendo de análise da PGFN.

Os Deputados presentes fizeram ponderações sobre a eficácia do RRF, colocando posições sobre as metas não tem sido atingidas em diversas medidas previstas no REF, ex. Redução mínima de 10% das isenções, sem atingir o resultado favorável previsto. Tampouco foi motivo de cancelar o próprio RRF. Em relação ao PCCS os parlamentares indicaram que existe a necessidade de alguma alternativa para viabilizar considerando a situação atual do servidor da Saúde. André Ferraz contra-argumentou sobre a projeção de gastos com o PCCS perguntando a mesa, sobre a estimativa de gastos não considerar o atual valor da folha da SES. Perguntou se havia risco de cancelamento do RRF com a aprovação do PCCS e quais as medidas que Pezão deveria adotar para viabilizar a implementação do PCCS imediata e gradual, acordada entre os Governos Federal e ESTADUAL.

O representante do INSPE respondeu as questões dos deputados, reconhecendo que o estudo não avaliou as causas do desequilíbrio fiscal do RJ, e que o RRF não aponta claramente quais as medidas estruturantes para o reequilíbrio fiscal, apenas relaciona as medidas de restrição das despesas. Já o representante do Ministério da Fazenda do CSRRF começou a pautar o PCCS pelo viés da vedação expressa na Lei Complementar 159/17. E que suas atribuições são limitadas, necessitando de parecer da PGFN. Não responderam as questões formuladas por André Ferraz. Nesse momento a companheira Marileia fez um discurso político emocionado e emocionante, voltado aos parlamentares, exigindo uma solução política para o caos na vida do servidor da Saúde. De tão veemente, o Coordenador encerrou a sessão da bancada do RJ, apontando que os parlamentares precisam encontrar uma solução para o PCCS e sua vigência durante o Regime.

Os Dep. Pedro Paulo, Jandira Fegali e Clarissa Garotinho ao final da audiência propuseram que haja um pronunciamento da bancada para o Governo do RJ sobre o tema. Segundo os parlamentares, caberá ao Governador Pezão com apoio unitário dos deputados federais do RJ, conseguir uma solução política para o PCCS. A sessão terminou as 22hs.

A luta continua. Hoje, 23/05, temos nova reunião, dessa vez com o Governador Pezão. Para informar que a bancada do RJ em Brasília foi devidamente sensibilizada a participar da luta para viabilizar o PCCS DA SAÚDE ESTADUAL.

ATO/ASSEMBLEIA GERAL DA SAÚDE ESTADUAL – MOVIMENTO PCCS JÁ! – 09/05 – 13:30h

ATO / ASSEMBLEIA GERAL DA SAÚDE ESTADUAL. MOVIMENTO PCCS JÁ!

DIA 09/05, a partir das 13:30hs. Local: Escadarias da ALERJ.

Pauta:
- Informes das Lideranças da Mesa de Negociação;
- Avaliação e conjunturas;
- Criação de fundo para manutenção do Movimento PCCS JÁ!
- Possível caravana à Brasília.

Programação:
- Concentração 13:30hs,
- Reunião das Lideranças com a Presidência da Alerj e o Colégio de Líderes- 14hs.
- Ocupação das galerias: das 14:30 às 16hs;
- Início da Assembleia: 16hs.

Em Semana Mundial da Imunização, OMS lembra que vacinas funcionam⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Em Semana Mundial da Imunização, OMS lembra que vacinas funcionam⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Em Semana Mundial da Imunização, OMS lembra que vacinas funcionam
OMS, destaca papel que cada pessoa pode ter para tornar a vacinação universal; agência assinala atraso para cumprir objetivos do Plano de Ação Global para as Vacinas

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Mais de 19 milhões de crianças em todo o mundo não estão vacinadas ou precisam de imunização extra, segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS. A agência da ONU assinala entre terça-feira e 30 de abril a Semana Mundial da Imunização.

O tema deste ano é “Protegidos juntos, #vacinasfuncionam”. Segundo a OMS, a imunização “salva milhões de vidas e é amplamente reconhecida como uma das intervenções mais bem-sucedidas e eficientes a nível de custo. ”

Leia mais...

Diretor do SinMed-RJ, Alexandre Telles, participa de Audiência na Câmara dos Vereadores⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Diretor do SinMed-RJ, Alexandre Telles, participa de Audiência na Câmara dos Vereadores⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ontem, dia 24/04, o diretor do SinMed-RJ Alexandre Telles participou da Audiência de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
É preciso nos posicionarmos diariamente contra os ataques ao SUS e ao desmonte da atenção primária. Não aceitaremos retrocessos e retirada de direitos, inclusive trabalhistas. Precisamos continuar a expansão das unidades de saúde da família e não podemos deixar que ocorram novos contingenciamentos no orçamento da seguridade social.

INFORME DO MOVIMENTO UNIFICADO – 16/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Convocação para Assembleia da Saúde Estadual – 17/04 – 14h

Convocação para Assembleia da Saúde Estadual – 17/04 – 14h

Informe do Movimento da Saúde Estadual⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Informe do Movimento da Saúde Estadual⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Informe do Movimento da Saúde Estadual:

Assembleia Geral da Saúde Estadual, realizada ontem (11/04), na Rua México, 128.

Os sindicatos e associações que compõem a Mesa de Negociação, saudaram a plenária e passaram os informes sobre a luta unificada que antecedeu e culminou com a Vitória na ALERJ, no dia 03/04.

Também foram prestados informes sobre as articulações realizadas desde então com parlamentares da bancada federal do RJ, buscando viabilizar imediata efetivação do PCCS.

Fizemos a leitura e explicação das modificações introduzidas no PL 3960 na Alerj, durante a Mesa de Negociação na Presidência da Alerj, com o Secretário de Saude presente. Modificações que introduziram diversas vitórias no texto: carga horária de 24h para administrativos, triênios mantidos para todos os servidores, GDA somente para estatutários, enquadramento imediato, prazos para regulamentação da evolução funcional e adicional de qualificação, etc.

Exortamos a categoria à manter a mobilização, pois a luta não terminou. Pezão ainda tem prazo para sancionar, com ou sem vetos o PL 3960. E ainda tem a luta para o Governo Temer não obstruir o PCCS.

Convocamos os servidores para duas importantes atividades, no dia 17/04:

1- Reunião do Conselho Estadual de Saúde, às 10hs no auditório da SES no 11° andar. Nessa reunião o CES deve aprovar moção de apoio à imediata implementação do PCCS durante a vigência do RRF.

2- Convocação para nova Assembleia Geral, prevista para as 14hs, no auditório do SINDSPREV.

Não fizemos ocupação do Gabinete, mas pedimos que o novo Secretário receba as lideranças da Mesa de Negociação para a continuidade da luta pela efetivação do PCCS. Nomeado por indicação do antecessor, o Sr. Sérgio Gama tem de trabalhar pela efetivação do PCCS.

Finalmente, reforçamos que a mobilização precisa ser mantida e que a base deve atender as proximas convocações.

Rio de Janeiro, 11/04/2018

SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE – APROVADO O PCCS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE – APROVADO O PCCS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE - APROVADO O PCCS

Em reunião na ALERJ no dia 03 de abril, contando com a presença de lideranças sindicais, - onde o SinMed-RJ esteve representado pela Dra. Joyce Cantoni - foi aprovado por unanimidade o PCCS dos servidores da SES/IASERJ. Não podemos perder mais tempo, temos que lutar agora para garantir sua implementação.


O PCCS da Saúde Estadual foi aprovado através do Substitutivo PL 3960/2018, com vigência garantida a partir da sanção do Governador, mas a majoração de salários somente se dará após anuência do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Estamos buscando apoio da bancada Federal do RJ, para intermediar junto ao Governo Temer, a anuência do Conselho de Supervisão do RRF, no prazo mais curto possível.
Agora, cabe construir articulação política para o Conselho de Recuperação Fiscal emitir manifestação favorável, considerando o relevante avanço para a Saúde Pública que o PCCS vai oferecer à população e seus servidores.

INFORME DO MOVIMENTO UNIFICADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

INFORME DO MOVIMENTO UNIFICADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

INFORME DO MOVIMENTO UNIFICADO

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio de Janeiro – MUDSPM/RJ, esteve reunido com o Executivo representado pelo Secretário Municipal da Casa Civil, Paulo Messina, acompanhado do Presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, durante cerca de cinco horas, onde foram discutidos os efeitos do Decreto 44.283 de 02 de março de 2018, e o Projeto de Lei Complementar 59/2018.

As entidades presentes foram unânimes em manifestar que as medidas propostas pelo governo Crivella, só devem ser tomadas em uma solução abrangente que resolva os graves problemas que recaem sobre o nosso fundo de previdência.

As consequências impostas pelo Decreto 44.283/2018 e a Lei Complementar só penalizam os servidores, sem apresentar soluções definitivas para o Funprevi, comprometendo o nosso futuro.

Todos estamos ameaçados. Responderemos mobilizados e unidos em defesa dos nossos direitos.

Cientes do poder do diálogo, estaremos presentes em busca de um serviço público de qualidade que atenda seus servidores e a população da nossa cidade.

Foram abordados os seguintes itens durante a reunião:

Debate sobre a repercussão do Abono Permanência promovendo evasão de servidores, onerando ainda mais o fundo de previdência.

Manutenção da não taxação dos 11% para os que hoje recebem o Abono Permanência.


Aplicação do recálculo das aposentadorias e pensões imposta pela revogação do Decreto 23.844/2003, ficará condicionada a data da aprovação da lei que concederá "pensão especial de caráter vitalício".

Discussão sobre os benefícios assistenciais suprimidos e/ou modificados pelo governo Crivella, assim como seu cronograma de implantação.

Inquirido pelas entidades sobre o reajuste dos vencimentos e antecipação do decimo terceiro, o Secretário apontou a possibilidade de ser pago em agosto a correção.

O governo se compromete a veicular dados de auditorias realizadas pelo TCM / CGM.

Listar medidas estruturantes que resolvam de modo definitivo o déficit do fundo previdenciário, tais como:


a) Revogação do artigo de quitação da dívida do Tesouro Municipal com o Funprevi.
b) Fim do teto de contribuição suplementar de 35%.
c) Repasse dos royalties sem limite temporal.
d) Novas receitas previdenciárias.

Todas estas medidas já foram aprovadas na última reunião do Conselho de Administração do Previ-Rio.

A previsão do próximo encontro dos servidores com o Executivo deverá ser na próxima sexta-feira, dia 06 de abril, as 10h, no CASS.

Convocação – Assembleia Geral dos Servidores da Saúde⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Convocação – Assembleia Geral dos Servidores da Saúde⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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