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SinMed recorre ao Corregedor Geral do TST para acelerar processo do PCCS 1



No último dia 18/10, a direção do SinMed/RJ se reuniu com o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, para solicitar mais uma vez providências e agilidade por parte do Judiciário Trabalhista com relação ao Processo de PCCS 1 (nº. 1787/89) da 28ª Vara de Trabalho/RJ. O pedido se justifica em razão do longo tempo de tramitação da ação e pelo fato de a execução estar ocorrendo fora dos padrões fixados pela legislação vigente. O Ministro solicitou o histórico do processo e disse que, constada as irregularidades noticiadas, intervirá no processo para corrigir possíveis falhas processuais.

TST aprova propostas que beneficiam justiça trabalhista fluminense

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, aprovou e registrou em ata todas as reivindicações propostas pela Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional da OAB/RJ para melhorias no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Esta é uma grande conquista para a advocacia trabalhista. Buscando melhorar a prestação jurisdicional, o TRT passará a realizar audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no 5ª dia; ampliação do atendimento ao público entre 8h e 18h e criação de uma Central de Contadoria. As mudanças foram anunciadas no dia 26/10, durante a divulgação do relatório de Correição Ordinária no TRT.

Para o Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Dr. Ricardo Menezes, a medida será um divisor de águas para a Justiça Trabalhista. \"Essa vitória é importante para o TRT, para o advogado e principalmente para a sociedade. O ministro acatou todos os nossos pleitos e prestigiou a Comissão nos convidando para a leitura de sua ata\". Ao encerrar a correição no último dia 22/10, o Ministro fez menção a várias iniciativas e projetos relevantes empreendidos, destacando a determinação por parte da Corregedoria Regional de que os alvarás sejam expedidos em nome dos advogados quando os mencionados profissionais contarem, nas procurações,
com poderes para receber e dar quitação. Destacou ainda o trabalho realizado pela Ouvidoria, que tem aproximado a sociedade do Tribunal bem como a competência e clareza de objetivos perseguidos pela Escola Judicial, assim como a qualidade dos eventos por ela realizados. E por fim, salientou o trabalho que o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios e Execução Centralizada vem desenvolvendo com o intuito de reduzir gradativamente as dívidas das fazendas públicas estadual e municipal, bem como de agilizar as execuções contra determinadas empresas e clubes de futebol.

O Corregedor determinou que o TRT concentre esforços na diminuição do número de processos em execução na Região e que sejam adotadas com urgência as providências necessárias ao preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional e à magistratura de carreira existentes e, ainda, que as vagas de titulares de Varas do Trabalho da Região também sejam preenchidas na maior brevidade possível. O Ministro Carlos Alberto Reis de Paula recomendou que seja constituída Comissão Interdisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais, destinada a apurar as causas do elevado número de licenças para tratamento de saúde de magistrados de primeiro e segundo grau. Ele determinou a realização das audiências quatro dias por semana e que os magistrados permaneçam à disposição das partes e advogados pelo menos em parte do 5º dia.

Acesse o relatório integral no endereço eletrônico: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/docs/PAGE/ARQUIVOS/PAGNOTICIAS/ANO%202010/RELATORIO_CGJT_TRT1_2010.PDF
(Fonte: sites do TRT/RJ e da OAB/RJ)



Fonte: JURÍDICO SINMEDRJ
Data: 18/10/2011



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