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ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DA APS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECRETADO ESTADO DE GREVE

Reunidos na sede do SinMed/RJ, os médicos da Atenção Básica de Saúde do Município do Rio de Janeiro fazem publicar o que foi aprovado

“DELIBERAÇÕES:

1) Instauração imediata de Estado de Greve dos Médicos da APS.

2) Construção de Pauta de Reinvindicações a ser levada à SMS de maneira articulada às demais categorias que compõe a APS e ao Nenhum Serviço de Saúde a Menos com os itens a seguir:

A. Manutenção dos valores de salários e gratificações dos trabalhadores mesmo no caso de troca de OSs, incluindo aqueles com vínculo 20h.

B. Manifestação contra a precarização das relações trabalhistas, em especial o modelo de contratação via pessoa jurídica (“pejotização”); denúncia da falência do modelo de contratação por OSs que prejudica sobremaneira a continuidade dos vínculos e a longitudinalidade do cuidado que são princípios básicos da APS; defesa de concurso público para todos os trabalhadores da APS no município;

B. Posicionamento da SMS sobre a garantia dos direitos trabalhistas rescisórios aos trabalhadores que terão os contratos finalizados nos próximos meses;

C. Posicionamento da SMS sobre o planejamento de execução orçamentária de 2019, visto que já houve atrasos de repasse e pagamento de salários em agosto, comprometendo-se sobre a honra do pagamento dos salários nos meses vindouros e saneamento da falta de medicamentos, insumos e contratos de manutenção das unidades de saúde;

D. Garantia de condições de trabalho incluindo salubridade, segurança, medicamentos e demais insumos hoje em falta nas unidades básicas de saúde;

3) Organização de ações locais de conscientização e debate junto aos profissionais da APS e à população por eles assistida sobre a situação que estamos vivendo de desmonte da ESF.

4) Próxima Assembleia agendada para 12 de setembro de 2019, quinta-feira, às 19h.

Poderá ser convocada uma Assembleia Extraordinária antes desta data se considerado necessário pelo Comando de Greve.”
COMANDO DE GREVE

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