21 3520-1613
presidencia@sinmedrj.org.br
25 jun 2026
Comunicacao
RIO DE JANEIRO — O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) formalizou uma cobrança a quatro das principais Organizações Sociais (OSs) que gerenciam a Atenção Primária à Saúde (APS) no município do Rio de Janeiro, exigindo esclarecimentos detalhados sobre o pagamento da gratificação conhecida como Variável 3, relativa ao ano de 2023. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Dr. Alexandre Telles, foi encaminhado formalmente à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), ao Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (Igedes), ao Instituto Gnosis e ao Viva Rio. A iniciativa ocorre após um período de mobilização da categoria e de mediações conduzidas perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que resultaram no início do repasse dos valores por parte da municipalidade. Contudo, o sindicato aponta uma persistente falta de transparência nos parâmetros operacionais adotados pelas prestadoras de serviço.
No centro do impasse está a definição das regras de elegibilidade, a demonstração das metas institucionais e a metodologia empregada na composição financeira da parcela variável. Conforme exposto, o repasse de verbas pelo governo municipal não sanou dúvidas estruturais de natureza contábil e jurídica, gerando incertezas entre os profissionais da rede. O SinMed/RJ estipulou um prazo regulamentar de cinco dias úteis para que cada uma das entidades gestoras apresente respostas detalhadas a um questionário composto por dez itens fundamentais. Entre os requerimentos, destacam-se a apresentação da memória de cálculo dos valores liquidados ou pendentes e a discriminação dos indicadores de desempenho de saúde pública que subsidiaram a apuração individual do benefício.
A maior preocupação manifestada pela direção do sindicato reside na situação dos médicos que trabalharam no período de referência de 2023, mas que foram subsequentemente desligados, demitidos, exonerados ou transferidos, rompendo o vínculo formal com as Organizações Sociais. A representação classista argumenta que o direito à remuneração variável se consolida pela contraprestação laboral na época da vigência das metas, não podendo ser restrito ou cancelado sob a justificativa de desligamento posterior. Nesse sentido, as OSs deverão submeter à fiscalização sindical a relação nominal de funcionários ativos contemplados, bem como a lista daqueles que foram excluídos da folha de pagamento, acompanhada de justificativas individualizadas e pautadas em critérios estritamente objetivos.
O ofício exige ainda que as entidades privadas detalhem a logística operacional de quitação dos débitos junto aos ex-colaboradores. O SinMed/RJ indaga se haverá a utilização de contas bancárias previamente cadastradas, a convocação administrativa por canais oficiais, termos de acordo específicos ou a necessidade de peticionamento individual por parte do trabalhador, demandando um cronograma preciso com datas ou períodos objetivos para o encerramento dos passivos. Segundoo sindicato, a opacidade no processo compromete o direito constitucional de conferência individual pelo profissional de medicina e inviabiliza as prerrogativas de monitoramento coletivo outorgadas ao sindicato, prejudicando o princípio da isonomia salarial.
Por fim, a cobrança extrapola o exercício fiscal de 2023 e mira as pendências cronológicas subsequentes da Atenção Primária à Saúde na capital fluminense. O sindicato demanda esclarecimentos antecipados sobre os ciclos de 2024 e 2025. Há uma expectativa formal em torno da gratificação referente a 2024, cujas promessas de liquidação foram inicialmente sinalizadas pelas autoridades para o encerramento do corrente ano, enquanto as discussões sobre o ciclo de 2025 permanecem em aberto na pauta de negociações. As Organizações Sociais foram orientadas a enviar os relatórios oficiais diretamente à presidência do SinMed/RJ, permanecendo em aberto a possibilidade de agendamento de reuniões técnicas bilaterais para a solução célere dos pontos de atrito.
Avenida Churchill, 97
2º andar – Castelo – RJ
Horário de Funcionamento Presencial: 09h às 16h
Tels: 21 35201613