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Declaração de Greve – Médicos Residentes

DECLARAÇÃO DE GREVE

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017

Nós, médicos e médicas residentes de Medicina de Família e Comunidade (MFC) dos programas da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (PRMFC SMS-Rio), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PRMFC-UERJ), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PRMFC-UFRJ) e da Escola Nacional de Saúde Pública (PRMFC-ENSP), e residentes de Administração em Saúde da UERJ, reunidos em Assembleia Geral em 27 de outubro de 2017, com o quórum de 113 médicos residentes, redigimos este documento para oficializar nossas deliberações junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), à Comissão Estadual de Residência Médica do Rio de Janeiro (CEREMERJ), às Comissões de Residência Médica (COREME), ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), à Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SMS-Rio) e a quem mais possa interessar.
Considerando o atual contingenciamento do orçamento da Saúde no município do Rio de Janeiro, que afeta diretamente a Atenção Primária à Saúde;
Considerando as demissões realizadas nos últimos meses de trabalhadores de diversas categorias profissionais atuantes na Atenção Primária à Saúde;
Considerando a proposta orçamentária para 2018 para este município, com redução significativa da verba destinada aos serviços de saúde;
Considerando que, como médicos em formação, necessitamos da manutenção de um cenário de aprendizado de qualidade;
Considerando que, como residentes, compomos também a categoria médica da Atenção Primária deste município e que esta iniciou greve em 26 de outubro de 2017;
​Votamos e aprovamos, nesta Assembleia Geral, com representantes de todos os programas de residência supracitados, Greve dos Médicos Residentes de Medicina de Família e Comunidade do Município do Rio de Janeiro. Decidimos por greve presencial, com cumprimento da carga horária do programa de residência, organizada da seguinte forma: manutenção de trinta por cento (30%) dos residentes previamente escalados por turno nas suas respectivas unidades da Atenção Primária em turnos de atendimento; setenta por cento (70%) dos residentes previamente escalados por turno das unidades em atividades de mobilização na unidade e território; manutenção da carga horária teórica e de estágios, excetuando-se turnos em que estes coincidam com atividades programadas na agenda da Greve, tais como atos públicos e assembleias convocadas; manutenção da carga horária de plantões.
​Nossas reivindicações são direcionadas à gestão municipal, com a seguinte pauta:
1. Contra o corte previsto no orçamento da Saúde do município para o ano de 2018, a ser apresentado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e pelo acréscimo dos 250 milhões de reais, corrigidos pela inflação, propostos na campanha da atual gestão para o orçamento da saúde;
2. Pela manutenção e fortalecimento da cobertura da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro, de forma a garantir o acesso adequado da população à Saúde;
3. Pela readmissão imediata dos profissionais demitidos até o momento e por nenhuma demissão a mais;
4. Contra o desabastecimento de medicações e insumos básicos na rede de Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro;
5. Pela regularização dos pagamentos de todas as categorias profissionais da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro;
6. Pela manutenção das vagas destes programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, como incentivo à formação desses especialistas e à expansão da Atenção Primária à Saúde;
7. Contra a restrição da atuação dos enfermeiros no cenário da Atenção Primária à Saúde;
8. Apoio total ao movimento “Nenhum Serviço de Saúde a Menos” e à greve das médicas e médicos da Atenção Primária do Rio de Janeiro.
Entendendo que as coordenações de residência médica dos nossos programas tem papel histórico e fundamental na luta pela Atenção Primária à Saúde, propomos a manutenção e formalização do profícuo diálogo entre corpo de residentes e coordenações. Ressaltamos, assim, que nossa pauta de lutas interessa também a estas coordenações, que trabalham incessantemente para nos fornecer uma formação de qualidade.
Sendo assim, colocamos mais uma vez que nosso movimento se dá no sentido de fortalecimento e valorização do Sistema Único de Saúde, sobretudo da Atenção Primária, base de qualquer sistema de saúde de qualidade no mundo.

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