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05 jul 2026
Comunicacao
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) publicou uma versão preliminar do seu “Manual de Orientação Ética e Recomendações aos Médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) sobre Atividades Administrativo-Operacionais”. O documento visa orientar os profissionais da categoria a suspenderem a execução de tarefas de natureza predominantemente burocrática e operacional, que não fazem parte das suas atribuições clínicas específicas. Segundo a entidade, a transferência sistemática de encargos administrativos por parte da gestão municipal tem gerado desvio de função, sobrecarga de trabalho e uma redução grave no tempo clínico disponível para o atendimento direto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as principais diretrizes apresentadas na Recomendação nº 01/2026, o sindicato reafirma a autonomia total dos médicos sobre as suas agendas de consultas. É recomendado um parâmetro referencial de até 12 atendimentos por turno de 5 horas, de modo a garantir tempo para os registros em prontuários eletrônicos, discussão de casos em equipa e coordenação do cuidado. O manual orienta ainda que os profissionais recusem imposições de metas unilaterais de consultas por parte de gestores ou Organizações Sociais de Saúde (OSS).
O documento detalha diversas atividades burocráticas que devem ser interrompidas pelos médicos e repassadas ao corpo administrativo das unidades. Entre elas estão a transcrição automática de exames ou encaminhamentos prescritos por outros níveis de atenção , a inserção e o registro de amostras em plataformas laboratoriais como o sistema GAL , e a vigilância de marcações ou impressão de guias de regulação como o SISREG e o SER. O sindicato também orienta a não operação do sistema JAE para concessão de gratuidades , a recusa na alimentação do sistema estadual SISAA (voltado para o monitoramento de pacientes com tuberculose) , e a interrupção do preenchimento de planilhas informais com dados de usuários, alertando para os riscos de desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No âmbito das relações laborais, o manual estabelece que os profissionais não são obrigados a utilizar aplicações de mensagens instantâneas particulares, como o WhatsApp, para comunicações institucionais.
A entidade destaca que as medidas são aplicáveis tanto em períodos de movimentos de trabalhadores quanto na rotina habitual de trabalho. O SinMed/RJ ressalta que a recusa destas funções administrativas não representa uma interrupção da assistência indispensável à população, permanecendo os profissionais integralmente obrigados a realizar atendimentos de urgência, emergência e todos os atos clínicos sob a sua responsabilidade técnica. O sindicato afirma manter-se aberto ao diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-RJ) e com as Coordenadorias de Área Programática (CAPs) para a reestruturação e correção destes fluxos operacionais nas unidades de saúde.
Acesse o documento e deixe sugestões por e-mail para comunicacao@sinmedrj.org.br.
MANUAL DE ORIENTACAO AOS MEDICOS SOBRE ATIVIDADES ADMINISTRATIVO-OPERACIONAIS
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